Projeto de Carlos Gomes
quer dar mais segurança aos consumidores
quer dar mais segurança aos consumidores
O deputado Carlos Gomes (PPS) protocolou nesta terça-feira (13) projeto de lei que determina que as empresas exijam a apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito."Queremos proteger o cidadão que tiver seu cartão clonado ou furtado", justificou o parlamentar.
Se houver recusa da apresentação do documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir outra forma de pagamento, ou, ainda, desfazer a venda do produto ou prestação de serviço. Em caso de descumprimento da lei, o ônus é da empresa.
Recurso de pagamento cada vez mais utilizado pelos consumidores, o cartão é um dos alvos preferidos dos golpistas, apesar das administradoras preferirem não divulgar os números de consumidores lesados.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), o dinheiro de plástico apresentou crescimento de 11% em 2006 no Brasil, ultrapassando os 189 milhões de unidades.
Se houver recusa da apresentação do documento de identidade, os estabelecimentos poderão exigir outra forma de pagamento, ou, ainda, desfazer a venda do produto ou prestação de serviço. Em caso de descumprimento da lei, o ônus é da empresa.
Recurso de pagamento cada vez mais utilizado pelos consumidores, o cartão é um dos alvos preferidos dos golpistas, apesar das administradoras preferirem não divulgar os números de consumidores lesados.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), o dinheiro de plástico apresentou crescimento de 11% em 2006 no Brasil, ultrapassando os 189 milhões de unidades.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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