PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes reapresenta

projetos de lei

O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) protocolou, nesta segunda-feira (7), um total de oito proposições de sua autoria que estavam em trâmite no mandato anterior. O objetivo do parlamentar reeleito é levar as matérias à avaliação dos deputados da 53ª Legislatura. Foram reapresentados os seguintes projetos de lei:

Combate aos trotes telefônicos

O PL 43/2011 obriga o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. O responsável pela linha telefônica pagará a solicitação indevida via cobrança registrada na fatura mensal. De acordo com a proposição, o valor será correspondente ao custo da chamada, além de eventuais despesas relacionadas ao atendimento solicitado sem motivo.

Energia elétrica para pessoas carentes  

O PL 50/2011 visa à instalação de rede elétrica em áreas não regularizadas. Receberão o benefício as pessoas que apresentarem o comprovante de propriedade e o protocolo de encaminhamento do projeto de loteamento ou desmembramento para aprovação do município onde se localiza a área.

Indenização por acidente aos usuários de pedágio

Carlos Gomes quer obrigar as empresas de pedágio a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais em benefício dos usuários – condutores ou passageiros – das rodovias e estradas pedagiadas gaúchas. O PL 47/2011 determina que a medida valerá para acidentes provocados por má sinalização ou precariedade da rodovia.

Taxa única para pedágios

Se o PL 48/2011 de Carlos Gomes for aprovado, será instituído pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio do Rio Grande do Sul no período de 24 horas. O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente.

Motoristas, conheçam seus direitos  

A proposição de Carlos Gomes determina a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul obrigando a afixação de cartazes nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura aos usuários. O PL 49/2011 também estabelece que fica sob responsabilidade das empresas a distribuição de cartilhas aos usuários e a veiculação de mensagens informativas nos meios de comunicação.

Imunidade de ICMS a templos religiosos

O PL 45/2011 proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto religioso do Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir o que já está assegurado pela Constituição Federal, que dá imunidade a igrejas no pagamento de imposto relativo a serviços públicos próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás, desde que o imóvel esteja na propriedade ou posse das igrejas.

RG gratuito para carentes

Se o PL 44/2011 for aprovado, as pessoas inseridas em programas assistenciais poderão fazer gratuitamente a carteira de identidade. A proposta de Carlos Gomes também isenta de pagamento de taxa as vítimas de roubo do documento mediante apresentação do registro de ocorrência policial.

Benefício a doadores de sangue e medula óssea

O PL 46/2011, apresentado por Carlos Gomes, reduz à metade o valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul para doadores regulares de sangue e também para pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea. Também por proposta de Carlos Gomes, o benefício deverá ser estendido aos doadores de medula óssea.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427