Comissão de Segurança e Serviços Públicos

Aprovada taxa única para pedágios

Para entrar em vigor, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário

Os deputados integrantes da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei nº 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui o pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no Estado, no período de 24 horas, independente do sentido de passagem.

Para entrar em vigor, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário. “O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente. É o caso de praças nos trajetos Viamão - Águas Claras, Farroupilha – Caxias do Sul, Eldorado – Guaíba, Cachoeirinha – Gravataí”, explicou Carlos Gomes.

De acordo com a proposta, deverá ser de responsabilidade do órgão ou empresa responsável pela praça de pedágio a identificação do veículo a partir da placa, concedendo o benefício ao usuário mesmo sem a apresentação de qualquer comprovante de pagamento. A pauta também determina que cópia da lei seja afixada nas praças de pedágios do Estado do Rio Grande do Sul. Carlos Gomes quer que o projeto seja aprovado até o final do ano, em função da troca de comando das praças.

Reportagem: Jorn. Jorge Fuentes - MTB 16063

Foto: jornal Classifique News/GO