Isenção tributária a templos religiosos do RS

Iniciativa de Carlos Gomes deverá reduzir em 25% o custo das
contas de luz e telefone de igrejas de qualquer culto

Serviços sociais promovidos pelas diversas religiões trabalham pelo crescimento espiritual

de seus membros com impacto positivo em toda a sociedade

Foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 34/2013, do Poder Executivo, alterando a lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a fim de conceder isenção do imposto à prestação de serviços de telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica destinados aos templos de qualquer culto do Rio Grande do Sul.

O projeto tem origem no PL 45/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que proíbe o repasse da cobrança de (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto no Rio Grande do Sul.

“Acreditamos que com essa medida será possível reduzir em 25% os custos dessas contas para as igrejas e centros”, prevê o parlamentar. O objetivo de Carlos Gomes é garantir o cumprimento do estabelecido na Constituição Estadual e na alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. A lei assegura que o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades mantenedoras desses templos religiosos não sejam gravados por impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os deputados gaúchos aprovaram a proposta de Carlos Gomes com base nos relevantes serviços sociais promovidos pelas diversas religiões que trabalham pelo crescimento espiritual de seus membros com impacto positivo em toda a sociedade. Além de considerar a legislação que disciplina a matéria, os parlamentares levaram em conta estudos sobre violência carcerária, os quais apontam relação direta entre a prática religiosa e a queda nos índices de criminalidade, inclusive no ambiente interno da penitenciária, permitindo a ressocialização de egressos do sistema penal. Para a Assembleia Legislativa, a garantia de um melhor desempenho financeiro deverá traduzir-se em ações sociais efetivas, atendendo, prioritariamente, as populações mais carentes.

Reportagem : Jorn. Karine Bertani - MTB 16063

Foto: Divulgação / Internet