Deputados aprovam cobrança
de taxa única para pedágios
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que institui o pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no Estado, no período de 24 horas, independente do sentido de tráfego.
Para entrar em vigor, a proposição de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), ainda precisa ser aprovada em plenário. O objetivo é amenizar o custo pago por pessoas que, em função do trabalho em outras localidades, precisam pagar a taxa diariamente. É o caso de praças nos trajetos Viamão - Águas Claras, Farroupilha – Caxias do Sul, Eldorado – Guaíba, Cachoeirinha – Gravataí.
De acordo com o texto, deverá ser de responsabilidade do órgão ou empresa responsável pela praça de pedágio a identificação do veículo a partir da placa, concedendo o benefício ao usuário mesmo sem a apresentação de qualquer comprovante de pagamento. A pauta também determina que cópia da lei seja afixada nas praças de pedágios do Estado do Rio Grande do Sul. O autor da proposta espera que o projeto seja aprovado até o final do ano, em função da troca de comando das praças devido ao encerramento dos atuais contratos com as concessionárias.
Matéria publicada na edição de 22/03/2013 do Jornal do Comércio
Editoria Política - Página 24
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