Concursos Públicos

Aprovada exigência de registro profissional 

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (8) o projeto de lei 245/2014, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) exigindo, em concursos públicos no RS, o registro nos respectivos conselhos profissionais, quando a vaga for para cargo que exerça prerrogativas de profissões regulamentadas. Excetuam-se da obrigatoriedade prevista os cargos com impedimento de vínculo com órgão de classe, estabelecido em lei ou estatuto que regulamente a atividade.

Carlos Gomes comemorou a decisão que, de acordo com ele, beneficia não só os trabalhadores, mas toda a sociedade. “Os conselhos são órgãos fiscalizadores e mantenedores da qualidade profissional. A exigência do registro profissional dotará a sociedade de mecanismos de defesa contra a prática leiga e irresponsável”, sustentou. A proposta recebeu apoio de conselhos profissionais diversos desde 2011, quando foi apresentada no Legislativo gaúcho.

Jorn. Karine Bertani - MTB 9427
Foto: Marcos Eifler

Assembleia Legislativa RS