Repercussão

Correio do Povo destaca lei de Carlos Gomes que exige

registro profissional para concursos públicos

Lei exige registro profissional

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 245/2014, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), exigindo, em concursos públicos no Rio Grande do Sul, o registro nos respectivos Conselhos profissionais, quando a vaga for para cargo que exerça prerrogativas de profissões regulamentadas. Excetuam-se da obrigatoriedade prevista os cargos que têm impedimento de vínculo com órgão de classe, estabelecido em lei ou estatuto que regulamente a atividade. Gomes comemorou a decisão que, de acordo com ele, beneficia não só os trabalhadores, mas também toda a sociedade. “Os Conselhos são órgãos fiscalizadores e mantenedores da qualidade profissional. A exigência do registro profissional dotará a sociedade de mecanismos de defesa contra a prática leiga e irresponsável”, sustentou.

A proposição recebeu apoio de Conselhos profissionais diversos desde 2011, quando foi apresentada no Legislativo gaúcho.

Publicado na edição de 10 de abril de 2014

Editoria: Geral | Pág. 16