Câmara Federal

Carlos Gomes critica resolução que permite ao aluno frequentar espaços 
sociais conforme seu entendimento de identidade de gênero

Em discurso proferido nesta quinta-feira (26), o deputado Carlos Gomes (PRB) manifestou preocupação com a resolução nº 12, de janeiro de 2015, que foi publicada no Diário Oficial no dia 12 deste mês. De acordo com o parlamentar, a resolução poderá trazer problemas sérios para as instituições de ensino do país.

“A medida invoca o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece igualdade de todos perante a lei. Nossa Carta Magna fala sobre equidade enquanto indivíduo e não na questão sexual. Segundo a resolução, caso haja distinções quanto ao uso de uniformes e demais elementos de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito”, explicou.

O deputado criticou a medida que estabelece o reconhecimento da identidade de gênero também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização do responsável. “A menina que se entende como menino poderá frequentar banheiro masculino. Da mesma maneira que o menino que se considera menina poderá usar o banheiro feminino. Nós sabemos que os meninos e adolescentes estão cheios de energia e quando os seus hormônios estiverem à flor da pele poderão usar a desculpa de que se consideram menina apenas para frequentar banheiro feminino. Já imaginaram o tamanho da confusão”, questionou o parlamentar.

Segundo Carlos Gomes, foram protocolados três Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) 16/2015, 18/2015 e 26/2015 para sustar os efeitos da decisão. “Não houve um debate aprofundado nesta Casa sobre o assunto. Foram discussões apenas orientadas por conselhos, sem a participação das famílias. Entendemos que os efeitos desta resolução têm que ser suspensos para evitar constrangimento tanto para héteros como para homossexuais”, declarou o deputado.

Por: Jorn. Mônica Donato (Liderança do PRB na Câmara dos Deputados)

Foto: Douglas Gomes