Projeto de Lei

Carlos Gomes quer intérpretes de LIBRAS em órgãos públicos

Parlamentar garante que proposta incentiva a inclusão social da comunidade surda

O deputado federal Carlos Gomes (PRB) apresentou o projeto de lei 535/2015, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais— LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

Ao destacar que a LIBRAS é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, o parlamentar salientou que a proposta além de beneficiar os surdos que vão aos departamentos públicos para acessar serviços, garante a eles o direito, previsto por lei, de trabalhar nesses locais, viabilizando a interação no ambiente. “Dessa forma tornaremos esse profissional um agente da verdadeira inclusão social para a população”, planejou.

O deputado ressaltou que democratizar a LIBRAS garante a possibilidade de reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação e permite que os surdos se compreendam também como comunidade.

Por: Jorn. Jorge Fuentes (MTB 16063) - Câmara Federal

Foto: Douglas Gomes