em dívida com o Estado
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| Kermaunar, Nelson Nunes, Carlos Gomes e Josér Otávio discutiram emenda ao PL do Executivo |
A intenção do deputado estadual Carlos Gomes (PRB) de apresentar emenda ao Projeto de Lei 84/2011 do Poder Executivo foi motivo de reunião do deputado com lideranças da Fecomércio na Assembleia Legislativa na última segunda-feira (14). O projeto do Executivo altera a Lei Estadual nº 9.298 de 1991, que dispõe sobre a cobrança judicial de créditos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual.
Durante o encontro, Carlos Gomes apresentou disposição de solicitar que sejam extintos os créditos tributários inscritos em dívida ativa cuja obrigação principal não ultrapasse o valor de R$ 5 mil. Já para os valores das que estiverem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o parlamentar reivindica que sejam dispensados do pagamento dos juros moratórios. Em ambos os casos, valerá para os créditos inscritos até 31 de dezembro de 2010.
A proposta foi bem recebida pelo vice-presidente de relações parlamentares da Fecomércio, Nelson Lídio Nunes, além dos assessores José Otávio da Costa Rodrigues e Charles Kermaunar, já que deverá beneficiar especialmente os microempresários, que representam um segmento importante da geração de emprego e renda no Rio Grande do Sul.
Carlos Gomes destaca que o Estado gasta valores exorbitantes com despesas processuais para a execução fiscal de contribuintes e na maioria dos casos não atinge êxito na satisfação de crédito. “Acredito que o Estado vai arrecadar muito mais e ainda vai possibilitar que muitos contribuintes regularizem a sua situação”, prevê o deputado.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
Foto: Jorge Fuentes / Assembleia Legislativa
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