Carlos Gomes defende direitos dos usuários
de rodovias pedagiadas
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| Projetos de lei pretendem combater abusos |
O deputado Carlos Gomes (PRB) discutiu, em participação no programa Espaço Aberto da Rádio Guaíba, nesta quinta-feira (24), algumas de suas propostas envolvendo pedágios no Rio Grande do Sul. Na atração comandada pelo jornalista Flávio Pereira, Carlos Gomes falou sobre três projetos de sua autoria em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado, em 2011.
O projeto nº 47/2011 quer obrigar as empresas de pedágio a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais em benefício de usuários – condutores ou passageiros – das rodovias e estradas pedagiadas gaúchas, sempre que houver acidentes provocados por má sinalização ou precariedade da rodovia. Gomes justificou a medida, dizendo que “ao sofrer um acidente no interior de um estabelecimento privado, shopping ou hipermercado, a pessoa naturalmente é ressarcida. Quando o motorista paga o pedágio, está comprando o direito de trafegar por uma rodovia que ofereça boas condições”, sentenciou.
O PL 48/2011 institui o pagamento único aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no Estado, no período de 24 horas. “Muitos são os trabalhadores que cruzam o pedágio mais de uma vez por dia, acarretando um custo muito alto no seu orçamento pessoal”, explicou o deputado. Carlos Gomes também mencionou o PL 49/2011 que, determina a divulgação, através da afixação de cartazes, de informações relativas aos direitos dos motoristas que circulam pelas estradas pedagiadas no estado. Conforme a proposta, a distribuição de cartilhas aos usuários e a veiculação de mensagens informativas nos meios de comunicação fica sob responsabilidade das empresas.
Por: Jorge Fuentes / Assembleia Legislativa
Foto: Marco Couto / Ag AL
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