RÁDIO GUAÍBA

Carlos Gomes destaca projetos

voltados aos concurseiros



Candidatos de concursos estaduais
estão no foco da atuação parlamentar de Carlos Gomes



A polêmica etapa dos exames psicológicos em concursos públicos foi tema de debate no programa Espaço Aberto desta quinta-feira (3) na Rádio Guaíba. O deputado Carlos Gomes explicou os principais pontos da lei 13.664 de 2011, que obriga a administração pública a fundamentar, por escrito, os motivos da reprovação de candidatos em exames psicológicos realizados como parte de concursos públicos estaduais, sob pena de nulidade do ato. A determinação entrou em vigor no dia 14 de janeiro, com a sanção do governador Tarso Genro.

De acordo com Carlos Gomes, autor da lei, o objetivo é dar mais transparência aos processos seletivos públicos. “Essa é uma etapa da qual o candidato a uma vaga precisa entrar na justiça para ter acesso ao exame. Há pessoas que dedicam tempo, dinheiro e esforço estudando para um concurso, atingem um bom desempenho na prova e depois sequer ficam sabendo o porquê da eliminação. Tem candidatos que questionam a própria sanidade, já que foram julgados psicologicamente inaptos para o exercício da função”, explicou.

A nova lei diz que será garantido ao candidato reprovado o acesso ao conteúdo da fundamentação, além do direito de se submeter a um novo exame, a ser realizado por uma junta de profissionais da área. Para o deputado, essa medida atende a princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição.

Carlos Gomes também falou do projeto de lei nº 46/2011, de sua autoria, que reduz à metade o valor da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores regulares de sangue e para pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea.

Para os doadores de sangue, o benefício é destinado às pessoas que efetuarem pelo menos três doações por ano em instituições oficiais do Estado, que deverão emitir documento comprobatório da condição de doador regular. “Além de beneficiar candidatos de concursos públicos, tenho certeza que iremos aumentar o número doadores de sangue e de medula óssea entre os gaúchos” prevê o deputado.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa MTB 9427

Foto: Divulgação IFG