SHOPPINGS E HIPERMERCADOS

Projeto regulamenta

cobrança de estacionamento



Gratuidade será concedida a quem consumir 20 vezes o valor cobrado pelo estacionamento



O deputado Carlos Gomes (PRB) apresentou projeto de lei que dispensa o pagamento de taxas de estacionamento cobradas por shoppings centers e hipermercados no Rio Grande do Sul. O benefício é destinado aos clientes que consumirem o mínimo de 20 vinte vezes o valor da cobrança. A gratuidade somente terá validade mediante a apresentação de notas fiscais que atestem o gasto.

A proposta apresentada nesta quarta-feira (10) prevê ainda que os veículos que permanecerem até trinta minutos no estacionamento destes estabelecimentos também sejam isentos de cobrança, ainda que os proprietários não tenham consumido no local. Já para os clientes que ultrapassarem o período máximo de quatro horas, o projeto determina a aplicação da tarifa de acordo com a tabela utilizada pela empresa. Os shoppings e hipermercados serão obrigados a divulgar o conteúdo da lei por meio de colocação de cartazes em suas dependências.

O deputado acredita que a medida deverá beneficiar não só consumidores, como também as empresas e o poder público. “As pessoas se sentirão estimuladas a consumir nesses centros comerciais ao saberem que terão a vantagem da isenção do pagamento de taxa. Além disso, será mais uma forma de combater a sonegação fiscal, evitando a evasão de tributos, uma vez que o benefício só será concedido mediante a apresentação de notas fiscais”, argumenta o parlamentar.

Por: Jorn. Jorge Fuentes / Assembleia Legislativa

Fotógrafo: Luiz Ávila / Agência de Fotos AL