Comissão de Serviços Públicos aprova projeto
que obriga divulgação de informações a vítimas de acidentes
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O parecer favorável do relator da matéria, deputado Paulo Odone (PPS) foi aprovado por 7 votos a zero. Para entrar em vigor, a proposta de Carlos Gomes ainda precisa ser aprovada em plenário e sancionada pelo governador Tarso Genro.
De acordo com o projeto, o esclarecimento será realizado por meio de painel afixado nos postos policiais, em local de fácil acesso e boa visibilidade, ou pela entrega por escrito das informações pela delegacia responsável no momento do registro da ocorrência. No material gráfico a ser exposto nas delegacias de polícia deverão conter dados como os tipos de cobertura, valores da indenização, beneficiários, documentos necessários, prazos, entre outras informações.
Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427 /Assembleia Legislativa
Foto: Agência AL
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