Proposições

CCJ aprova tarifa única de pedágio

para intervalo de 24 horas

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (24), por 8 votos a 1, o parecer favorável ao Projeto de Lei 48/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB). A matéria propõe a instituição de tarifa única para os veículos que passarem duas vezes pela mesma praça de pedágio no período máximo de 24 horas.

Caberá às empresas detentoras da concessão providenciar os meios necessários à execução e controle do registro de passagem, inclusive nos casos de pagamento por cartão de pedágio.

Defendida pelo relator Edson Brum (PMDB), a proposição pretende beneficiar especialmente os cidadãos que, em função do trabalho, cumprem itinerários que exigem viagem de ida e de retorno diários. “Casos como esses são comuns em vários municípios do Rio Grande do Sul e acarretam um alto custo para o trabalhador, o que nos desafia a buscar uma alternativa urgente”, explica Carlos Gomes.

Jorn. Karine Bertani - MTB 9427

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