Iniciativa de Carlos Gomes deverá reduzir em 25% o custo das
contas de luz e telefone de igrejas e centros de todos os
credos
Foi aprovado na
Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19), o projeto nº
45/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes, que proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços
públicos estaduais a templos de qualquer culto no Rio Grande do Sul. A
proposição, que contempla a imunidade de ICMS nas contas de luz e telefone,
ainda depende da sanção do governador Tarso Genro para entrar em vigor.
“Essa medida
deverá reduzir em 25% os custos dessas contas para as igrejas e centros”, prevê
o parlamentar. O objetivo de Carlos Gomes é garantir o cumprimento do
estabelecido na Constituição Estadual e na alínea b do inciso VI do art. 150 da
Constituição Federal. A lei assegura que o patrimônio, a renda e os serviços
relacionados com as finalidades essenciais das entidades mantenedoras desses
templos religiosos não sejam gravados por impostos de competência da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Os
deputados gaúchos aprovaram a proposta de Carlos Gomes com base nos relevantes
serviços sociais promovidos pelas diversas religiões que trabalham pelo
crescimento espiritual de seus membros com impacto positivo em toda a sociedade.
Além de considerar a legislação que disciplina a matéria, os parlamentares
levaram em conta estudos sobre violência carcerária, os quais apontam relação
direta entre a prática religiosa e a queda nos índices de criminalidade,
inclusive no ambiente interno da penitenciária, permitindo a ressocialização de
egressos do sistema penal. Para a Assembleia Legislativa, a garantia de um
melhor desempenho financeiro deverá traduzir-se em ações sociais efetivas,
atendendo, prioritariamente, as populações mais carentes.
Jorn. Karine Bertani - MTB 9427
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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