Crianças em viagens
O deputado Carlos GOmes anunciou ontem que quer fazer valer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) quanto à condução de crianças em viagens de ônibus intermunicipais no Rio Grande do Sul. Ele apresentou projeto de lei que multa as empresas que não cumprirem a determinação da Lei 8.069, que proíbe o transporte livre de menores de 12 anos no período entre 20h e 7h. O projeto estabelece que o descumprimento da lei pode levar a empresa de ônibus a ser multada em R$ 1 mil e até ser suspensa a concessão do serviço de transporte em caso de reincidência. Carlos Gomes alega que "apesar do Estatuto regrar as normas para o transporte, é notória a presença de crianças em veículos que fazem viagens entre nossos municípios". Para viajar durante a noite, crianças de até 12 anos deverão estar acompanhadas dos pais, responsáveis ou familiar maior de idade que comprove o parentesco em até quatro graus por meio de documentos.
Nota publicada pelo colunista Flavio Pereira na edição de 08/04/2008 do jornal O Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário