Projeto pretende unificar eleições de conselheiros tutelares
O deputado Carlos Gomes (PRB) protocolou, nesta segunda-feira (18), projeto de lei que unifica a data para o pleito eleitoral dos conselhos tutelares nos municípios gaúchos. De acordo com o PL 138/2011, as eleições deverão ser realizadas sempre no primeiro domingo de outubro do ano ímpar do mandato vigente.
Formulado a partir de solicitação da Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, a proposição pretende evitar que o mesmo candidato participe do processo eleitoral em cidades distintas. “Os conselheiros tutelares trouxeram ao Parlamento a informação de que candidatos derrotados em eleições do órgão técnico transferem o título eleitoral com o objetivo único de concorrer em localidades com as quais não têm vínculo de trabalho pelas crianças e adolescentes”, explicou Carlos Gomes. O parlamentar também defende que a unificação da data deverá promover uma divulgação mais ampla das eleições dos conselhos, mobilizando as comunidades.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa – MTB 9427
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