CORREIO DO POVO

Ciosp adota medidas para evitar trotes

Lei do deputado Carlos Gomes ainda aguarda para ser regulamentada

A irresponsabilidade de quem passa trote para os números de emergência encontra guarida na demora na regulamentação da lei 13.759, que determina a cobrança na conta telefônica de aparelhos convencionais ou celulares pós-pagos para quem comete este delito. Três meses após ser sancionada, a lei, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), ainda não saiu do papel. Não há consenso sobre qual o valor que será estipulado para o infrator pagar. Gomes disse já ter solicitado audiência com a área jurídica do Executivo para tratar da regulamentação. O encontro, para o qual também foram convidados representantes das operadoras de telefonia, deve ocorrer nesta segunda-feira.

A lei preconiza que seja cobrada na conta dos telefones convencionais e celulares pós-pagos as despesas decorrentes de quem acionou indevidamente os serviços de remoções, resgate, combate a incêndios e ocorrências policiais. No entanto, as instituições que trabalham com os números de emergência ainda não receberam orientações sobre os procedimentos para colocar o dispositivo em prática. Para o parlamentar, a demora causa prejuízos ao Estado e à população. Gomes lembra que a lei foi publicada em 18 de julho deste ano.

No Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), na Capital, de 1 de janeiro a 31 de maio deste ano foram contabilizadas 133.126 chamadas ao 190 que eram trotes - ligações acionando os bombeiros ou o policiamento ostensivo. Isso representa 22,32% das ligações feitas no período. Durante o ano de 2010, foram 1,4 milhão de chamadas, sendo 327.777 trotes (22,22% do total). O chefe do Centro de Operações, major Luis Fernando Santos, conta que a média tem se mantido nos 22%. "É um número elevado", lamenta o oficial. "O mais importante, agora, é chegarmos a uma forma de regulamentar a lei."

A instituição, ressalta o major, vem adotando medidas para coibir esse tipo de expediente. Uma delas é tentar responsabilizar criminalmente o dono da linha usada para passar o trote, já que o número do telefone é identificado na sala de operações. "Toda vez que uma pessoa ligar deste telefone, o sistema emite alerta de que já foi usado e a chamada era trote."

Outro expediente adotado pelo Ciosp foi inserir no sistema a localização dos telefones públicos da Capital, já que muitos são usados para os trotes. Com isso, explica o major, tem-se noção do horário em que o aparelho é mais utilizado, e a BM pode acionar equipe ou viatura que esteja nas imediações, prendendo a pessoa que estiver acionando indevidamente o telefone.

Reportagem publicada na edição de 23/10/2011 do jornal Correio do Povo

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