Tramandaí

Vereador tem direitos políticos suspensos

e deve perder o mandato

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) solicitou, nesta terça-feira (25), a cassação do mandato do vereador Luiz Paulo do Amaral Cardoso, de Tramandaí, que recentemente anunciou filiação no PMDB.

O parlamentar teve os direitos políticos suspensos desde que foi condenado criminalmente por sonegação de impostos, em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. De acordo com a Constituição Federal, Luiz Paulo não poderia ingressar em nenhum partido político, nem exercer cargo eletivo.

A Executiva Estadual do PRB tomou conhecimento de que o vereador está sem título eleitoral ao registrar a desfiliação requerida por Luiz Paulo no final de setembro. Ele chegou a solicitar o restabelecimento dos direitos políticos, mas o pedido foi negado na semana passada pela Justiça Eleitoral de Tramandaí.

O documento encaminhado hoje pelo advogado do partido, Sergio Renato Teixeira, requer ao Presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Soares Gomes José, o afastamento de Luiz Paulo do cargo e a imediata ocupação da vaga pelo primeiro suplente do PRB, Paulo Afonso da Rosa Correa Junior. A solicitação encontra consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município, a qual determina que o presidente do Parlamento de Tramandaí intervenha para garantir o cumprimento da lei.

Jorn. Karine Bertani - MTB 9427

Coordenação de Comunicação – PRB/RS