Carlos Gomes comemora isenção
da taxa para segunda via do RG
O deputado Carlos Gomes (PRB) comemorou, nesta terça-feira (22), a
aprovação do PL 58/2012, do Poder Executivo, que isenta as vítimas
de roubo do pagamento da taxa de expedição de segunda via da
carteira de identidade, mediante a apresentação do boletim de
ocorrência. O projeto tem origem em proposições semelhantes de
autoria de Carlos Gomes e do deputado Heitor Schuch (PSB).
“Muitas pessoas ficam sem documento por não terem condições de
pagar os custos de confecção de uma nova identidade”, observou o
parlamentar. A matéria ainda depende da sanção do governador Tarso
Genro para ser transformada em lei.
Por: Jorn. Jorge Fuentes - MTB 16063 / Assembleia Legislativa RS
Foto: Divulgação
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