Carlos
Gomes alia-se às homenagens
à Igreja Batista
Parlamentar defendeu imunidade tributária aos
templos no Estado
O deputado Carlos Gomes (PRB) participou, nesta
terça-feira (29), do Grande Expediente em homenagem ao Centenário
da Igreja Batista Independente no Brasil. Ao saudar a trajetória e a
importância da instituição para a sociedade, o parlamentar chamou
a atenção para o Projeto de Lei nº 45/2011, em trâmite no
Legislativo gaúcho, prevendo a proibição do repasse da cobrança
de ICMS nas contas relativas a serviços públicos estaduais a
templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo do parlamentar é garantir o cumprimento do
estabelecido na Constituição Estadual e na alínea b do inciso VI
do art. 150 da Constituição Federal. O projeto assegura que o
patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades
essenciais das entidades mantenedoras desses templos religiosos não
sejam gravados por impostos de competência da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Carlos Gomes ressalta que o Supremo Tribunal Federal
(STF) tem julgado improcedentes as demandas de inconstitucionalidade
interpostas por diversos Estados contra a matéria. A proposição já
é lei em outros estados brasileiros, além de tramitar em diversas
casas legislativas.
Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427 / Assembleia Legislativa RS
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS
Nenhum comentário:
Postar um comentário