COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 Deputados aprovam projeto de Carlos Gomes que pune os trotes telefônicos

Cobrança será registrada na conta telefônica mensal

A batalha contra os trotes aos serviços públicos ganhou aliados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). Os deputados integrantes do órgão técnico aprovaram, por unamidade, o Projeto de Lei 43/2011, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), que obriga o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. O custo deverá ser cobrado na fatura de pagamento da conta telefônica.

Preocupação recorrente dos órgãos públicos em função dos prejuízos que causam, os trotes telefônicos ao 190 custam, somente em Porto Alegre, 225 mil reais mensais ao Estado, segundo estimativa da Brigada Militar. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) informa que só em janeiro deste ano foram 26.905 ligações para o serviço classificadas como trote na capital. O órgão abrange as chamadas para o Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Comando Ambiental.

Carlos Gomes destaca que toda a sociedade está perdendo com a prática dos trotes. “É uma atitude irresponsável que prejudica a prestação de serviços e coloca vidas em risco, já que ocorrências reais deixam de ser atendidas. Essa situação é agravada pela precariedade dos nossos efetivos de polícia civil e militar”, alertou.

Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa – MTB 9427