Carlos Gomes solicita informações
sobre programa ao Executivo
O deputado Carlos Gomes (PRB) solicitou ao Poder Executivo estadual informações referentes ao programa de sustentabilidade financeira anunciado pelo Governo do Estado. Entre as principais medidas previstas no pacote de projetos de lei, tem sido alvo de discussão a reformas previdenciária e a criação da taxa de inspeção veicular.
A respeito do pagamento de precatórios e das requisições de pequeno valor – RPVs, Carlos Gomes quer saber qual o número total devido pelo Estado, o valor atualizado do montante atual da dívida e o número total de precatórios que ultrapassam o valor de 7 salários mínimos. O parlamentar também solicita informações sobre a destinação do valor economizado com as RPVs e se o cidadão que desistiu do excedente de 40 salários mínimos para se encaixar nos pagamentos das RPVs poderá reverter a situação e aguardar o pagamento integral.
“Diariamente os deputados são procurados por servidores de todo o Estado que cobram o cumprimento do dever constitucional para com os precatoristas, mas sabemos que é necessário estabelecer uma relação do montante real da dívida com a disponibilidade de caixa”, pondera o parlamentar. No documento protocolado nesta quarta-feira (4), Carlos Gomes também requer dados sobre a arrecadação do Estado com a Inspeção Veicular e como esta será realizada. O deputado quer saber qual a frota do Rio Grande do Sul, a partir de que ano de fabricação do veículo será exigida a Inspeção Veicular e se esta será realizada pelo Estado ou terceirizada.
Sobre a previdência, Carlos Gomes solicita os números referentes à porcentagem do funcionalismo a ser atingida pela mudança de alíquota, qual o valor da arrecadação, além da destinação do valor.
Por: Jorn. Karine Bertani / Assembleia Legislativa - MTB 9427
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