COMISSÕES

Audiência discute desafios da organização e financiamento da saúde pública

Gestão e financiamento da saúde pública foram alguns temas discutidos nesta manhã

  

As comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Participação Legislativa Popular realizaram audiência pública conjunta na manhã desta quarta-feira (11) para discutir a falta de leitos nos hospitais públicos do Estado. Conforme o proponente do debate, deputado Carlos Gomes (PRB), o número de vagas nos hospitais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teve redução de 37,2% de 1993 a 2010. “Como deputado, é incrível a quantidade de pessoas que nos abordam dizendo que têm um parente precisando de uma cirurgia”, informou o deputado. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Participação Legislativa Popular, deputado Dr. Basegio (PDT), e teve também a participação dos deputados Marisa Formolo (PT), Maria Helena Sartori (PMDB) e Pedro Westphalen (PP).

O secretário-adjunto estadual da Saúde, Elemar Sand, defendeu a humanização da medicina e a descentralização do atendimento por meio de hospitais locais e microrregionais. O diretor do Departamento Ambulatorial e Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde, Marcos Lobato, disse que é preciso priorizar a atenção primária "para dar uma resposta de impacto em saúde pública e reduzir as internações hospitalares". Para o consultor técnico do Ministério da Saúde Rodrigo Rodrigues Miranda, a questão é um desafio a ser enfrentado conjuntamente pelas três esferas.

Financiamento

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bosio, afirmou que o órgão está trabalhando fortemente, em parceria com o Estado, na organização do sistema de saúde. Disse que antes de se falar na ampliação do número de leitos, é preciso organizar o sistema, além de enfrentar a questão do financiamento.

Também o diretor-superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Neio Lúcio Fraga Pereira, abordou o tema do financiamento. “Temos hoje um subfinanciamento da saúde no Brasil, investe-se US$ 350 por habitante/ano na saúde”, disse. “Tem problema de gestão? Tem. Mas falta dinheiro”, afirmou o gestor. “Não estamos conseguindo dar acesso a atendimento médico com qualidade”.

Para o promotor de Justiça Mauro da Silva de Souza, o SUS representa uma proposta de sociedade. “Quando conseguirmos fazer o SUS funcionar da forma como ele foi idealizado, seremos uma superpotência, porque ele é uma proposta de sociedade”, declarou. Citou o exemplo da Inglaterra, que possui, segundo ele, um sistema similar, porém, com uma forte regulação. “Lá, o paciente não entra na emergência se não for este o caso”, disse.

O diretor do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, Júlio Ferreira, mencionou as especificidades da instituição e disse que em razão da alta qualificação dos profissionais que ali trabalham o hospital é procurado para atendimentos que não seriam a sua prioridade. Também mencionou o fluxo de pacientes de outros municípios e a falta de financiamento. “Não há como discutir a falta de leitos sem se falar em financiamento”, afirmou. “São raros os profissionais que atendem pelo sistema público de saúde”.

O diretor de Relações Institucionais do Grupo Hospitalar Santa Casa de Misericórdia, Júlio Dornelles de Matos, informou os números relativos à instituição e também criticou o subfinanciamento do sistema de saúde. Disse que a União vem reduzindo gradualmente seus gastos com saúde e que os grandes investidores em saúde hoje são os municípios. “Se não fosse eles, os hospitais já teriam fechado as portas”.

A deputada Maria Helena Sartori aproveitou para lembrar que 65% dos impostos arrecados vão para a União e 35% retornam para os estados e municípios, que "são (os municípios) quem acaba bancando" as despesas em saúde. Como presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, ela convidou os presentes a acompanhar as discussões em torno do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Usuários de crack

A defensora pública Andréia Paz Rodrigues citou os relatos diários de cidadãos que procuram a instituição em busca de atendimento. “Somos a última alternativa do cidadão, um cidadão enfermo que perdeu a sua dignidade. E tentamos resgatar essa dignidade”, disse.

A defensora chamou a atenção também para o problema dos usuários de crack, que, segundo ela, ficam internados por apenas 21 dias por limitação do sistema e depois acabam retornando à sociedade antes do término do tratamento. Muitas vezes, segundo ela, esse usuário passa por várias internações. Quando sai, envolve-se em furtos para manter o vício. “Então, além de se tornar um paciente, ele se torna um réu. É um problema muito mais complexo do que se pode pensar”, disse a defensora.

Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727     Foto: Marco Couto / Ag. AL