Tributos estaduais

Decreto proposto por Carlos Gomes

beneficia cadeia da reciclagem

 

Renovação do Decreto 46.674/2009 garante compensação tributária ao setor

O deputado Carlos Gomes (PRB) comemorou a renovação do Decreto 46.674/2009 assinada nesta sexta-feira (30) pelo governador Tarso Genro. A medida estabelece compensação tributária às indústrias gaúchas na compra de aparas obtidas a partir da reciclagem de papel. “É uma necessidade para o equilíbrio financeiro do setor e também uma vitória de quase 70 mil famílias que dependem da atividade para viver”, saudou o parlamentar. Carlos Gomes foi o proponente do dispositivo legal junto ao Poder Executivo que, em 2009, acatou a reivindicação assinando o decreto que reduz de 17% para 5% a taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do material recolhido pelos catadores.

O ato de assinatura foi realizado sob aplausos de representantes da cadeia produtiva no município de Taquara, durante evento de Interiorização do Governo do Estado. Desde que entrou em vigor, em 2009, o decreto tem minimizado as dificuldades financeiras do segmento, que anunciou, em maio do ano passado, o fim da crise do papel. As indústrias reivindicavam o mesmo tratamento tributário da celulose, beneficiada com créditos de ICMS, PIS, Cofins e IPI. A difícil situação das pessoas que vivem da coleta e da reciclagem no Rio Grande do Sul chamou a atenção de Carlos Gomes, que já trabalhou com coleta de sucata. Também é do parlamentar a Lei 13.336/2009, que institui no Estado o Dia da Reciclagem e do Reciclador, a ser comemorado anualmente em 9 de outubro, data da primeira assinatura do decreto.

Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427 / Assembleia Legislativa

Foto: Adriana Pereira