Carlos Gomes propõe exigência de registro
em conselhos profissionais
O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) protocolou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 245/2011, o qual propõe a obrigatoriedade, nos concursos públicos, do registro do candidato nos respectivos conselhos profissionais no Estado do Rio Grande do Sul. Se for aprovada pelos deputados gaúchos, a medida valerá quando a vaga for destinada a cargos com prerrogativas de profissões regulamentadas.
O projeto considera a legitimidade dos conselhos na elaboração de diretrizes para a profissão e na fiscalização de práticas dos filiados em conformidade ao seu estatuto específico e ao seu código de ética profissional.“Os conselhos são órgãos fiscalizadores e mantenedores da qualidade profissional. A exigência do registro profissional dotará a sociedade de mecanismos de defesa contra a prática leiga e irresponsável”, defendeu Carlos Gomes.
Por: Jorn. Karine Bertani - MTB 9427 / Assembleia Legislativa
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