BRINCADEIRA DE MAU GOSTO

Piratini discute regulamentação da lei que pune

os trotes telefônicos

Carlos Gomes reuniu-se com representantes da Subchefia Jurídica e Legislativa da Casa Civil e da Secretaria de Segurança Pública do Estado

O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) participou, nesta segunda-feira (1), de reunião inaugural do grupo de estudos responsável pela regulamentação da lei 13.759/2011, de autoria do parlamentar, que pune os trotes telefônicos. No encontro realizado na Casa Civil, estiveram presentes a Subchefe Jurídica e Legislativa, Tisiane Mordini de Siqueira e a coordenadora da Assessoria Jurídica da autarquia, Márcia de Sousa Gomes, além dos representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional, coronel Carlos Hirsch, e o diretor do Departamento Integrado de Segurança Pública, delegado Jerônimo Pereira.

Na pauta, a forma como será feita a cobrança da multa; como identificar quem passa o trote e como serão destinados os recursos arrecadados em decorrência das advertências. “É uma questão muito complexa e que requer agilidade no processo de regulamentação. Em cidades do interior, com apenas uma viatura à disposição, muitas vezes os bandidos desviam a guarnição do local onde pretendem efetuar uma ação criminosa por meio de trote”, revela o coronel Hirsch. Ficou acertado um novo encontro com representantes das operadoras telefônicas para examinar a possibilidade de fixação de um percentual a ser repassado às empresas.

Saiba mais sobre a lei

Aprovada por unanimidade pelos deputados gaúchos no mês de junho, a sanção da Lei 10.759/2011 pelo governador Tarso Genro foi publicada no Diário Oficial em 18 de julho. A matéria determina o ressarcimento aos cofres públicos das despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços de emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. O custo deverá ser cobrado na fatura de pagamento da conta telefônica de aparelhos convencionais e também de celulares pós-pagos.

Reportagem e foto por: Jorn. Jorge Fuentes / Assembleia Legislativa