PROPOSIÇÕES

Carlos Gomes quer incluir maridos e companheiros

como dependentes no IPE

O deputado estadual Carlos Gomes (PRB) apresentou, nesta sexta-feira (19), emenda ao PL 266/2011 de autoria da deputada Miriam Marroni (PT), propondo a inclusão, entre os dependentes beneficiários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), o marido ou companheiro que mantenha relação com a segurada por período superior a 2 anos.

O projeto da deputada petista já inclui entre os dependentes o companheiro ou companheira com quem o segurado mantém relação homoafetiva estável. O objetivo de Carlos Gomes é corrigir um erro aplicado pela autarquia, que ainda não reconhece o direito do marido ou companheiro na concessão de pensão por morte da segurada. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já admite este direito. A nossa proposta também pretende desafogar o Judiciário, que recebe dezenas de ações por dia”, observa Carlos Gomes.

Por: Jorn. Jorge Fuentes / Assembleia Legislativa