Assembleia debate fundos municipais
para combate às drogas
Durante audiência pública ontem, a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa debateu a criação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e de um Fundo Municipal sobre Drogas. Os participantes defendem que as ações de prevenção sejam desenvolvidas de acordo com a realidade das comunidades do interior do Estado.
A Assembleia já aprovou a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sepped), do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e do Fundo Estadual sobre Drogas (Funed). Estes órgãos possibilitam que o Estado tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional Antidrogas, mas não prevê que os municípios recebam a verba que é específica.
Uma emenda da Lei 13.707 do deputado estadual Carlos Gomes deve preencher a lacuna verificada durante a audiência. Deste modo, os municípios poderão acessar os recursos do Fundo Nacional Antidrogas e investir em projetos e programas de prevenção e combate às drogas.
Por: Fernando Tólio
Publicado no Jornal Minuano - Bagé - edição de 21/06/2011
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