PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA POPULAR

Participantes de audiência pedem criação de

fundos municipais para o combate às drogas





Carlos Gomes propôs e presidiu a audiência na Assembleia Legislativa



A Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular realizou audiência pública, nesta manhã (20), para tratar de campanhas de prevenção ao uso de drogas na sociedade gaúcha. Participantes defenderam a criação dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal sobre Drogas.

O deputado Carlos Gomes (PRB), proponente da audiência pública e coordenador do encontro, avaliou como positivo o debate, ressaltando as proposições e encaminhamentos sobre campanhas e formas de prevenção ao uso de drogas no Rio Grande do Sul. O parlamentar destacou que a Assembleia aprovou a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED -, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas – FUNED, que possibilita acesso do Estado aos recursos do Fundo Nacional Antidrogas, mas não prevê que os Municípios gaúchos recebam recursos provenientes da União ou do governo estadual.

Carlos Gomes adiantou que apresentará proposição para que a lacuna verificada na Lei 13.707 seja sanada, propiciando que os Municípios acessem recursos para investir em políticas públicas de prevenção e combate às drogas. "Nós precisamos chamar atenção dos municípios para que possam também criar seus conselhos e fundos municipais para que, uma vez encontrados recursos federais ou estaduais, eles possam oferecer este tratamento aos dependentes químicos, uma vez que todas as políticas públicas estão sendo municipalizadas", sublinhou.

Manifestações

Juarez Pinheiro, secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, destacou o trabalho de repressão ao consumo e tráfico de drogas, mas ressaltou a importância de se desenvolver um trabalho transversal que envolva toda a estrutura estatal. Para ele, a responsabilidade do combate às drogas é de toda a sociedade. Segundo Pinheiro o combate às drogas será um dos objetivos do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci).

O representante do Ministério Pùblico do RS, Francesco Conti, saudou a aprovação da Lei 13.707, que possibilita o uso pelo Estado de recursos apreendidos com traficantes. Ele solicitou que os Municípios criem seus fundos próprios para recebimento de recursos provenientes da União ou do Estado. Conti defendeu que estes recursos sejam repassados fundo a fundo como forma de agilizar o processo e facilitar a implantação de políticas específicas por parte dos Executivos municipais.

A diretora de Prevenção do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcotráficos (Denarc RS), Sonia Dall Igna, relatou que o departamento trabalha na repressão, mas também realiza ações voltadas para a prevenção do uso de drogas. Ela destacou a necessidade de criar multiplicadores nas comunidades como forma de prevenir o uso de drogas e delitos decorrentes do seu consumo. Ela colocou à disposição da população o Disque Denarc (0800 518 518), em que os cidadãos podem fazer denúncia sobre tráfico de drogas com sigilo absoluto.

Joel Oliveira, diretor do Denarc RS, ressaltou que o consumo de drogas não é apenas uma questão de polícia, mas deve ser enfrentado por toda a sociedade. Ele adiantou que pretende criar um departamento de investigação e combate à lavagem de dinheiro para investigar o enriquecimento de traficantes e a aplicação de recursos do tráfico na compra de negócios de fachada. Oliveira citou como ação do departamento o projeto "Anjos da Lei", que combate o tráfico de drogas no entorno de escolas.

A representante da Secretaria da Saúde do Rio Gande do Sul, Károl Cabral, destacou a importância da transversalidade no trabalho de combate ao tráfico e uso de drogas. Ela sublinhou a importancia de uma estrutura de acolhimento para os usuários e da necessidade do trabalho em rede.

Cláudio Luis Covatti, representante da Defensoria Pùblica do Rio Grande do Sul, relatou atendimentos em diversas cidades gaúchas onde as drogas estão corroendo o tecido social. Ele defendeu a repressão ao tráfico e consumo de drogas, mas também ressaltou a importância da educação e da socialização do conhecimento sobre o tema para otimizar o combate ao que denominou de epidemia que assola toda a sociedade.

Participaram ainda da audiência pública representantes das secretarias estaduais da Saúde, da Segurança Pública, da Educação e da Justiça e dos Direitos Humanos; de secretarias municipais de saúde e da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre; Famurs; Defensoria Pùblica RS; Ministério Público RS; Denarc RS; Brigada Militar; vereadores; além de representantes de comunidades terapêuticas, entre outros.

Por: Jorn. Luiz Osellame - MTB 9500 / Assembleia Legislativa

Foto: Adriana Pereira / Assembleia Legislativa